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domingo, 3 de agosto de 2014

TRE-RJ libera transexual a concorrer com nome de mulher A sentença foi decidida na sexta-feira durante a última sessão do TRE-RJ 02 Agosto de 2014 - 17:06

    Foto: Facebook / Reprodução
Candidata aborda em sua plataforma o direito de cotas aos transexuais

Em  uma decisão inédita no País, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concedeu à transexual Renata Guedes, candidata à deputada estadual pelo PSB, o direito de disputar a eleição como sexo feminino.
A sentença foi decidida na sexta-feira durante a última sessão do TRE-RJ. Na ação, o Ministério Público Eleitoral pedia a desaprovação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), pois a legenda não teria cumprido a cota de gênero da Lei Eleitoral – essa norma determina que pelo menos 30% de mulheres concorrendo às eleições pelo partido.
O PSB não atingiria a DRAP se Renata fosse considerada uma candidata do sexo masculino como homem. Se a resolução tivesse sido favorável ao MP, não apenas a transexual Renata, mas todos os candidatos à deputado federal e deputado estadual do PSB teriam suas candidaturas rejeitadas.


          

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